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CCJ do Senado aprova projeto que regulamenta profissão de medico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (8/2) projeto de lei que regulamenta a profissão de médico no país. A matéria agora vai à apreciação nas comissões de educação (Ce) e de Assuntos Sociais (CAS). Quando aprovado, o projeto de lei também será apreciado em plenário e, depois, seguirá para sanção presidencial.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto dAvila, comemorou a aprovação: não foram os médicos que ganharam com esta decisão, quem ganhou foi a sociedade brasileira ao garantir uma equipe de saúde completa com médico e outros profissionais. A reunião mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas e estudantes de medicina, que lotaram a sala da Comissão.

Para o 3 vice-presidente do CFM, emmanuel Fortes, ao garantir ao médico a responsabilidade de diagnosticar doenças, o Senado sai em defesa da sociedade. Não podemos deixar que a saúde esteja vulnerável conferindo poderes a quem não tem para diagnosticar doenças.

O projeto tramita há dez anos no Congresso: foi aprovado no Senado em 2006 e enviado à Câmara, onde foi modificado pelos deputados. Com as mudanças, voltou em 2009 para análise dos senadores.

Competências - Conforme o projeto 268/2002, ficam resguardadas as competências legais da profissão de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

O relator Antônio Carlos Valadares (PSB-Se) destacou que o texto apresentado na CCJ foi consenso entre praticamente todas as categorias. é uma preocupação que nós procuramos manter, as suas atividades serão mantidas, o médico não irá invadir. Aqui não se trata de tirar competências de qualquer profissão, afirmou o relator.

Já a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que também atuou na elaboração do acordo, destacou que, apesar de não ser o texto ideal, o relatório é o possível. As quatorze áreas da saúde foram ouvidas ao longo de 10 anos. é um projeto responsável e que leva em conta, principalmente, o bem estar do paciente. Após a votação, a senadora Lúcia Vânia fez questão de anexar à CCJ todos relatórios de reuniões que coordenou com demais entidades da área da saúde.

A mesma opinião foi defendida pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto dAvila: O projeto estimula a mútua colaboração entre todos os profissionais da saúde - dentro de suas respectivas competências - com o objetivo único de garantir o bem estar individual e coletivo dos cidadãos.

Depoimentos - Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), o Congresso tem que fazer muito aos médicos, pois estes se dedicam a vida inteira para salvar outras vidas. O senador cearense Inácio Arruda (PCdoB) também manifestou apoio: regulamentar a Medicina é garantir que a responsabilidade do ato não fique em aberto.

Durante a votação, o piauense Wellington Dias (PT) destacou a forma madura que o projeto chegou a um consenso. Segundo Paulo Davim (PV-RN), para o médico acompanhar um paciente é necessário segurança de sua profissão. Saber de suas prerrogativas e limites só trazem benefícios a todos.

Posições contrárias - Apenas os senadores Demóstenes Torres (DeM-GO) e Aloysio Nunes (SPDB-SP) votaram contra o projeto. Demóstenes Torres afirmou ser contrário a projetos de lei que regulamentem quaisquer profissões.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Ato Médico não resolverá a crise pela qual passa a profissão. Segundo ele, o problema do exercício da medicina está na degradação profissional, além da proliferação de faculdades que, muitas vezes, formam médicos desqualificados.

Mesmo votando a favor, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) manifestou restrições ao texto que, para ela, inviabilizará avanços tecnológicos alcançados por pesquisas.

Fonte: Portal CFM